Apense-se à(ao) PL-316/2003.
Revejo, por oportuno o despacho do PL 316/03, para determinar a inclusão da CFT, que se manifestará nos termos do art. 54, II, do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária