PL 3272/2008 Histórico de Despachos

Data Despacho
23/04/2008

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
16/07/2008

NOVO DESPACHO: CCTCI, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.
Oficie-se e publique-se.

Inteiro teor
24/09/2008

Face a apensação do PL 4.036/08 ao PL 3.272/08, revejo, por oportuno, o despacho aposto a este para determinar a inclusão da CTASP que deverá se manifestar antes da CCTCI. Em conseqüência, constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 1258/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1258/1995 o PL 195/2003, o PL 2114/2003, o PL 4323/2004, o PL 43/2007, o PL 432/2007, o PL 1303/2007, o PL 1443/2007, o PL 2841/2008, o PL 3272/2008, o PL 3577/2008, o PL 3579/2008, o PL 4047/2008, o PL 4155/2008, o PL 4192/2008, o PL 5285/2009, o PL 891/2011, o PL 4214/2012, o PL 6577/2013, o PL 4677/2016, o PL 63/2020 e o PL 3372/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 173/2003.