PL 3228/2008 Histórico de Despachos

Data Despacho
15/04/2008

Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este o PL1160/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
30/04/2008

Em razão da apensação do PL 3211/08 a este, revejo o despacho aposto ao PL 3228/08, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, que se manifestará quanto ao mérito e adequação financeira, depois da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor