PL 3170/2008 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 10/04/2008 |
Apense-se à(ao) PL-4842/1998. |
| 25/06/2015 |
Em razão da prejudicialidade do PL 4842/1998, ao qual o PL 3170/2008 encontrava-se apensado, apense-se este último ao PL-4579/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |