PL 3024/2008 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/03/2008 |
Apense-se à(ao) PL-5186/2001. |
| 23/08/2011 |
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.024/2011: CTASP e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Regime de tramitação: Ordinário]." Inteiro teor |
| 27/03/2023 |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor |