PL 2645/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
30/01/2008

Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
15/04/2009

Tendo em vista a vigência da Lei 11.912, de 31 de março de 2009, em que Altera a denominação do Aeroporto Internacional de Macapá, declaro, nos termos do artigo 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2645/07. Publique-se.
DCD 16/04/09 PÁG 13512 COL 01.

Inteiro teor