PL 2467/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
05/12/2007

À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
03/06/2008

Revejo, por oportuno, o despacho aposto a este, para esclarecer que Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deverá se manifestar quanto ao mérito.
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
18/06/2008

Deferido o REQ 2861/08, conforme seguinte despacho: “Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 2.467/07 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar sobre a adequação financeira e orçamentária, devendo pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CFT (art. 54) e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.”
DCD de 19/06/08 PÁG 27838 COL 02.

Inteiro teor
15/07/2008

NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
Oficie-se e publique-se.

Inteiro teor