REQ 1951/2007 => PL 558/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
13/11/2007

Defiro a retirada do PL n. 558/07, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 14/11/07 PÁG 60941 COL 01.

Inteiro teor