PL 2326/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
08/11/2007

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
22/10/2008

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2326/07, pois configurou-se hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD.
Oficie-se. Publique-se

Inteiro teor