PL 5755/2001 Histórico de Despachos

Data Despacho
10/12/2001

Despacho à CTASP, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
14/10/2003

Despacho à CDUI, CTASP, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
19/05/2004


Às Comissões de
o da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)

Inteiro teor
26/04/2005

Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.107, de 06 de abril 2005.