PL 2262/2007 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 31/10/2007 |
Apense-se à(ao) PL-1153/1995. |
| 04/06/2008 |
Em razão do deferimento do pedido contido no Requerimento n. 2.751/2008, desapense-se o PL n. 2.262/2007 do PL 1.153/1995. Com efeito, o PL n. 2.262/2007 fica sujeito ao seguinte despacho: CMADS, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. |