REQ 1752/2007 => REC 95/2007 => PL 334/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
17/10/2007

Defiro a retirada do Recurso n. 95, de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007 e apensados, pela Comissão Especial, nos termos dos arts. 104 e 114, inciso VII, do Regimento Interno. Oficie-se ao primeiro Requerente e, após, publique-se. DCD 18 10 07 PAG 03 COL 01 SUPLEMENTO.

Inteiro teor