PRC 83/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
11/09/2007

Apense-se à(ao) PRC-63/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Inteiro teor
08/04/2009

Desapense-se o PRC 83/07 do 63/00. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-109/1992.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PRC 109/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 109/1992 o PRC 65/2007 e o PRC 83/2007, e, em seguida, apense-os ao PRC 73/2003.