PL 1904/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
12/09/2007

Apense-se à(ao) PL-6766/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 6766/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6766/2002 o PL 1904/2007 e, em seguida, apense-o ao PL 460/2003.