PLP 88/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
10/08/2007

Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
21/12/2007

NOVO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade.
DCD 22 12 07 PAG 68807 COL 02.

Inteiro teor
15/05/2008

Apensados os PLPs 111/2007, 123/2007 e 138/2007 ao PLP 88/2007 e o PLP 88/2007 (com seus apensados) ao PLP 2/2007, em atendimento ao despacho proferido ao REQ 2526/2008.
DCD de 16/05/08 PÁG 21168 COL 02.

Inteiro teor