PRC 62/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
26/06/2007

Apense-se à(ao) PRC-131/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PRC 131/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 131/2001 o PRC 62/2007, o PRC 211/2009 e o PRC 325/2018, e, em seguida, apense-os ao PRC 185/2004.