PRC 52/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
21/05/2007

Apense-se à(ao) PRC-63/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Inteiro teor
03/08/2007

Esclareço, por oportuno, que o PRC 52/07 tramita em regime de prioridade, à luz do disposto no art. 151, II “b”, 4, do RICD.

Inteiro teor
30/10/2007

Designação do Relator.
Ao Senhor Deputado Narcio Rodrigues, Primeiro-Vice-Presidente.

Inteiro teor