PL 1026/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
17/05/2007

Apense-se à(ao) PL-5920/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
22/12/2010

Apense-se à(ao) PL-1538/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor