PL 792/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
27/04/2007

Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
12/09/2007

Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
31/08/2009

Novo Despacho: CAPADR, CMADS e CFT (Mérito Art. 54) . Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação - Prioridade. Oficie-se. Publique-se.

Inteiro teor
16/10/2009

Novo Despacho: CAPADR, CMADS, CFT (Mérito e Art. 54) e CCJC (art. 54). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação – Prioridade. Publique-se.

Inteiro teor