PL 734/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
28/05/2007

À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
24/04/2009

Deferido o REQ 4577/09, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apense-se o PL 734/07 ao PL 5074/90. Oficie-se e, após, publique-se.”
DCD de 25/04/09 PÁG 14941 COL 01

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 5074/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5074/1990 o PL 734/2007, o PL 5588/2009, o PL 6817/2010, o PL 7808/2010, o PL 8079/2014, o PL 1101/2015 e o PL 7781/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 2557/2003.