PLP 29/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
28/03/2007

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
05/06/2008

Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente da Comissão, Deputado Pedro Eugênio.