PRC 15/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
07/03/2007

Apense-se à(ao) PRC-63/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Inteiro teor
08/04/2009

NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 15/2007 do PRC 63/2000. Com efeito, Apense-se à(ao) PRC-62/1991.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PRC 62/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 62/1991 o PRC 226/2005, o PRC 15/2007, o PRC 52/2015 e o PRC 271/2017, e, em seguida, apense-os ao PRC 172/2004.