PL 5476/2001 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/10/2001 |
Despacho à CDCMAM, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
| 05/04/2004 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
| 16/06/2004 |
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 5476/2001 em 05/04/2004 para esclarecer que a matéria deverá ser submetida à apreciação do Plenário. Publique-se. Inteiro teor |
| 30/03/2005 |
Constitua-se Comissão Especial, nos termos do artigo 34, II do RI, a ser integradas pelas seguintes Comissões:Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |