PL 5439/2001 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 28/09/2001 |
Apense-se ao PL-3638/2000.(DESPACHO INICIAL) |
| 05/03/2015 |
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015). |