PL 125/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
05/03/2007

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
27/11/2007

NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial para análise do Projeto de Lei n. 125/07, nos termos do art. 34 do RICD, tendo em vista a competência das seguintes comissões: CDEIC, CME, CSSF, CTASP e CCJC (art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário.

Inteiro teor
27/11/2007

Constitua-se Comissão Especial para análise do Projeto de Lei n. 125/07, nos termos do art. 34 do RICD, tendo em vista a competência das seguintes comissões: CDEIC, CME, CSSF, CTASP e CCJC (art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário.

Inteiro teor
07/07/2009

Deferido o REQ 5091/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 125/07 ao PL 6110/02. Em consequência, transfira-se o despacho de constituição de Comissão especial do PL 125/07 para o PL 6110/02, nos termos do art. 34 do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CDEIC, CME, CSSF, CTASP e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD 09 07 09 PAG 34916 COL 01.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 6110/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 125/2007 do PL 6110/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), ensejando a criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.
22/03/2023

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.{"ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial para análise do Projeto de Lei n. 125/07, nos termos do art. 34 do RICD, tendo em vista a competência das seguintes comissões: CDE, CICS, CME, CSAÚDE, CTRAB e CCJC (art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário.
"}

Inteiro teor