PDC 1238/2001 Histórico de Despachos

Data Despacho
28/09/2001

Despacho à CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).

26/04/2004

Despacho à CMADS e CCJC.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a este Projeto, para encaminhá-lo à CMADS e CCJC.
DCD 28 04 04 pág 18651 col 01.

08/09/2004

Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
(Novo Despacho)

Inteiro teor