PL 5344/2001 Histórico de Despachos

Data Despacho
20/09/2001

Despacho à CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Inteiro teor
13/04/2004

Apense-se ao PL-1825/1991
Deferido Requerimento nº 1666/04, do Dep Celso Russomano, solicitando esta apensação.
17/08/2004

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
17/08/2004

Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)

Inteiro teor
26/08/2008

NOVO DESPACHO: CDC, CCTCI e CCJC (art. 54 do RICD). Art. 24,II. Regime de tramitação:ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.

Inteiro teor