PEC 586/2006 Histórico de Despachos

Data Despacho
15/12/2006

Apense-se à(ao) PEC-119/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Inteiro teor
26/05/2009

Tendo em vista o arquivamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 119/99, revejo o despacho aposto às Propostas de Emenda à Constituição nºs 520/06, 586/06 e 155/07, para determinar a apensação dessas à PEC 190/94. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Inteiro teor
17/06/2015

Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).