PL 7375/2006 Histórico de Despachos

Data Despacho
07/08/2006

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se a este o PL 3418/00 e seus apensados.

Inteiro teor
12/07/2010

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.375/2006, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea g, do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 13/07/10 PÁG 32736 COL 01.

Inteiro teor