PLP 370/2006 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/08/2006 |
Apense-se à(ao) PLP-205/2001. Esclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação o PLP 205/01 passará a tramitar de acordo com o disposto no art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional. |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PLP 205/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 205/2001 o PLP 296/2005, o PLP 370/2006, o PLP 143/2007 e o PLP 173/2012, e, em seguida, apense-os ao PLP 293/2005. |