PL 7351/2006 Histórico de Despachos

Data Despacho
01/08/2006

Apense-se à(ao) PL-7133/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 7133/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7351/2006 do PL 7133/2002, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Arts. 142 e 143, RCCN) e na situação em que se encontrava.
31/08/2023

Apense-se a este o PL-3980/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 7351/2006 para adequá-lo ao art. 139 do RICD.
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
(Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor