PL 5278/2001 Histórico de Despachos

Data Despacho
06/09/2001

Despacho à CECD, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
27/04/2004

Apense-se ao PL-4637/2001
Deferido Requerimento nº 1747/04, da CEC, solicitando esta apensação.
17/08/2004

Apense-se ao PL-3638/2000. Deferido o Requerimento 1916/04 do Dep Celso Russomanno, solicitando esta apensação.

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).