MPV 303/2006 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/07/2006 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
| 15/08/2006 |
Junte-se a esta o Ofício nº 331 (CN), de 15 de agosto de 2006, que encaminha retificação do sumário das emendas oferecidas a MPV 303/06. Publique-se. |
| 19/10/2006 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |