MPV 303/2006 Histórico de Despachos

Data Despacho
17/07/2006

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Inteiro teor
15/08/2006

Junte-se a esta o Ofício nº 331 (CN), de 15 de agosto de 2006, que encaminha retificação do sumário das emendas oferecidas a MPV 303/06. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Inteiro teor
19/10/2006

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Inteiro teor