PL 5040/2001 Histórico de Despachos

Data Despacho
10/08/2001

Apense-se ao PL-3654/2000.
Esclarecendo que a proposição principal, embora de Poder Conclusivo das Comissões, seguirá o rito da proposição apensada, passando, doravante, a ser apreciada pelo Plenário da Casa.(DESPACHO INICIAL)
03/05/2002

Despacho à CCTCI e CCJR.
(Novo despacho).