PL 5055/2001 Histórico de Despachos

Data Despacho
13/08/2001

Despacho à CTASP, CFT e CCJR.
16/11/2001

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
16/11/2001

Defiro a solicitação do Ofício 326/01, da CCTCI. Revejo o despacho aposto ao PL 5055/01, para a inclusão da CCTCI, que deverá manifestar-se sobre a matéria antes da CTASP. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.