PL 6673/2006 Histórico de Despachos

Data Despacho
10/03/2006

Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas seguintes comissões:

Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
29/03/2006

Deferido o REQ 3752/06, determinando a apensação deste ao PL 6666/2006 e a retificação do Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a apreciar o PL 6673/06, para determinar que ela seja constituída para o exame do PL 6666/06 e seu apensado, PL 6673/06, mantendo-se as comissões indicadas no despacho de distribuição que constituiu a comissão especial nos termos do art. 34, II, do RICD. DCD 30 03 06 PAG 15799 COL 01.
10/12/2008

(Emendas do Senado) À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor