REQ 3702/2006 => REC 150/2004 => PDC 1346/2004 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 27/03/2006 |
Devolva-se ao Autor, nos termos do art. 137, § 1º, I, do RICD. Sendo o REC nº 150/2004 proposição de iniciativa coletiva, sua retirada somente será possível se requerida por metade mais um de seus subscritores (RICD, art. 104, § 2º). Publique-se. Oficie-se. |