PL 6604/2006 Histórico de Despachos

Data Despacho
14/02/2006

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
17/12/2007

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6604/06, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RIDC. Oficie-se. Publique-se.

Inteiro teor
15/05/2008

NOVO DESPACHO AO PL 6.604/2006: CSSF, CDEIC, CDC e CCJC (art. 54). Plenário – Ordinário. Para os efeitos do inciso III do art. 191 do RICD, em relação à CDC, a CSSF e a CDEIC possuem maior pertinência temática com a matéria
DCD de 16/05/08 PÁG 21169 COL 01.

Inteiro teor