PL 6541/2006 Histórico de Despachos

Data Despacho
26/01/2006

Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Inteiro teor
22/02/2006

Apense-se à(ao) PL-4597/2004. Deferido o Requerimento nº3652/06 do Dep Milton Cardias, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
DCD 23 02 06 PAG 9449 COL 01.

Inteiro teor
09/03/2006

À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Inteiro teor