PLP 320/2005 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 01/12/2005 |
Apense-se à(ao) PLP-245/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade. Inteiro teor |
| 05/09/2006 |
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial. |