PL 6074/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
28/10/2005

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
25/09/2007

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 6.074/2005, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.

Inteiro teor