PRC 266/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
17/10/2005

Apense-se à(ao) PRC-63/2000.

Inteiro teor
08/04/2009

Desapense-se o PRC 266/2005 do PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-30/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor