PLP 296/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
06/10/2005

Apense-se à(ao) PLP-205/2001.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PLP 205/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 205/2001 o PLP 296/2005, o PLP 370/2006, o PLP 143/2007 e o PLP 173/2012, e, em seguida, apense-os ao PLP 293/2005.