PL 5754/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
23/08/2005

Apense-se à(ao) PL-1758/1999.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 1758/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1758/1999 o PL 2939/2004, o PL 5754/2005, o PL 1324/2007 e o PL 1347/2007, e, em seguida, apense-os ao PL 6347/2005.