PL 5658/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
09/08/2005

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
13/08/2007

Declarada prejudicada, face a edição da Lei nº 11.314/06, que institui a gratificação, objeto do PL nº 5.658/05.
16/08/2007

Declarado Prejudicado, nos termos do artigo 164, inciso I, do RICD, pela edição da Lei 11.314/06.