PL 4845/2001 Histórico de Despachos

Data Despacho
18/06/2001

Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
29/04/2004

Deferido Ofício nº 434 / 04, da CDEIC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão. Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
DCD 30 04 04 pág 19248 col 02.
30/12/2004

Deferido Ofício nº P-970/04, CDEIC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes das comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra “g” do RICD.
DCD 31/12/04 PÁG 57864 COL 02.

Inteiro teor