PL 5611/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
12/07/2005

Apense-se à(ao) PL-4620/1994.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 4620/1994 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4620/1994 o PL 5611/2005 e, em seguida, apense-o ao PL 570/2003.