PL 4834/2001 Histórico de Despachos

Data Despacho
08/06/2001

apense-se ao PL-4342/2001.(DESPACHO INICIAL)

09/08/2005

Em face do deferimento do REQ n.º 3035/05, solicitando a retirada do PL 4342/01, redistribuo a presente matéria:
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

Inteiro teor