PL 5586/2005 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/07/2005 |
Apense-se à(ao) PL-5363/2005. Esclareço, por oportuno, que o PL 5363/05 deverá tramitar em regime de Prioridade. Inteiro teor |
| 19/03/2015 |
Em razão da apresentação da MSC 58/2015 solicitando urgência conforme o art.64 da CF para o PL 5586/2005, determino a desapensação deste do PL 5363/2005 , e sua distribuiçãoàs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).A matéria já tendo sido apreciada pelas comissões, restará pronta para pauta em Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF. Inteiro teor |
| 18/06/2015 |
Em razão da apresentação da MSC nº 217/2015, que solicitou o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5586/2005, determino a apensação deste ao PL nº 5363/2005, esclarecendo que a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade, conforme art. 151, II, ‘a’, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
| 13/05/2016 |
Em razão da apresentação da MSC nº 240/2016, que solicita seja atribuído o regime de urgência previsto no § 1º do art. 64 da Constituição ao PL 5.586/2005, determino a desapensação desse projeto do PL 5.363/05, e sua distribuição às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD). A matéria já tendo sido apreciada pelas Comissões, restará pronta para pauta em Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor |
| 06/07/2016 |
Em razão da apresentação da MSC nº 368/2016, que solicitou a cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.586, de 2016, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade, na forma do art. 151, II, 'a', do RICD. Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. DCD do dia 07/07/16 PÁG 106 COL 01. Inteiro teor |