SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Arquive-se o Projeto de Lei n. 4.801/2001, nos termos do art. 164, § 4º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.